TJPA 0801055-54.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801055-54.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI AGRAVADO: SOLUTIONS SERVIÇOS EIRELLI RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0854142-89.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO INTERNO SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, D…
TJPA 0011089-04.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DE APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJ…
TJPA 0812166-05.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS ANTECIPADO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. SUPRIMENTO DE OMISSÃO PARA DELIMITAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DE…
TJPA 0800182-40.2024.8.14.0003
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLIDO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800182-40.2024.8.14.0003 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE ALENQUER APELADO: GENICE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚ…