TJPA 0005193-38.2019.8.14.0107
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO; CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR, EM DOBRO; PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); DECISÃO CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO NÃO FOI JUNTADO PELO BANCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Nota-se que neste…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0110178-63.2016.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ROUBO EM ESCOLA PÚBLICA. DEVER DE PROVER A SEGURANÇA. DANOS MOR…
TJPA 0828502-26.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO POR PEDIDO ADMINISTRATIVO. PREJUDICIAL REJEITADA. PENSÃO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE COM CASAMENTO. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0816479-21.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL (ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO). APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. MÉRITO. N…
TJPA 0819762-65.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL. COMPROVAÇÃO DA MORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E N…