TJPA 0801231-12.2021.8.14.0104
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. : 0801231-12.2021.8.14.0104 APELANTE: MARIA CONCEBIDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA/ AMANDA LIMA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO:…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA…
TJPA 0801398-27.2022.8.14.0061
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁ GESTÃO DE CONTA INDIVIDUALIZADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.…
TJPA 0011263-18.2018.8.14.0039
PROCESSO Nº: 0011263-18.2018.8.14.0039 RECURSO DE APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. – BANPARÁ APELADO: FRANCISCO SIDNEI DE ARAUJO SANTOS RELATOR: DES. MAIRTON MAR…
TJPA 0802022-95.2024.8.14.0032
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTA MÁ GESTÃO DA CONTA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA COMPROVADA DOS ALEGADOS DESFAL…