TJPA 0821185-06.2019.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0821185-06.2019.8.14.0301 APELANTE: FILADELFIA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS ALVES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. DEVOLUÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011758-57.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO CON…
TJPA 0811505-17.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0811505-17.2025.814.0401. IMPETRANTE: Fernando Martins da Silva, OAB-PA nº 29.199. PACIENTE: GERSON NUNES DA SILVA NETO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRI…
TJPA 0005153-35.2014.8.14.0009
Ementa: Direito do Consumidor. Cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável (RMC). Pessoa idosa e analfabeta. Vício de consentimento. Ônus da prova. Dever de informação. Venda casada. Repetição do indébito…
TJPA 0808665-39.2022.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO. SOBRESTAMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. IM…