TJPA 0836874-61.2017.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. ESTABILIDADE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800152-58.2020.8.14.0063
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10/1980). DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇ…
TJPA 0802384-38.2020.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE REJEITADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS DO ART. 803, I DO CP…
TJPA 0010334-74.2016.8.14.0032
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO CONHECI…
TJPA 0800994-96.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RATEOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA ENTRE OS PATRONOS QUE ATUARAM NA CAUSA DE ACORDO COM A ATUAÇÃO DE CADA UM DOS CAU…