Decisão · TJPA

TJPA 0016258-69.2015.8.14.0301

Rel. Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-10-24
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016258-69.2015.814.0301 APELANTE: MARCELO BORGES RODRIGUES APELADA: CONSTRUTORA BERLIM INCORPORADORA LTDA. RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – APELAÇÃO DA RÉ, CONSTRUTORA BERLIM INCORPORADORA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA; MÉRITO - LUCROS CESSANTES E ATRASO DE OBRA OCNFIGURADOS –…

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