TJPA 0800908-84.2020.8.14.0025
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto contra sentença da Vara Única de Itupiranga/PA, que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0503661-74.2016.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0503661-74.2016.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANT…
TJPA 0805479-87.2019.8.14.0040
APELAÇÃO 0805479-87.2019.8.14.0040 APELANTE: SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE APELADO: ANTONIO CESAR DE LIMA MACIEL ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF / GILMAR CAETANO / JOAO PAUL…
TJPA 0002669-13.2017.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.0002669-13.2017.8.14.…