TJPA 0824054-59.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0824054-59.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO - OAB/GO nº 46.668 PACIENTE: JOSÉ ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRIPLO HOMICÍDIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ APRECIADOS EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS.…
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TJPA 0804962-46.2023.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804962-46.2023.8.14.0039APELANTES: VITORIA FERNANDA RODRIGUES MELGACO e DISTRIBUIDORA DE MOTOSERRAS MELGACO LTDAAPELADA: E. D. S. C. (menor representada por NUBIA FARIAS DOS SANTOS)RELATOR: Desembargad…