TJPA 0854195-70.2021.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. TEMA N° 1.076/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0856961-04.2018.8.14.0301
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DISPENSADA. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO. ENDEREÇO ERRADO NA EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO. SEM EFEITO. NÃO ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO…
TJPA 0811203-27.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NO GABARITO APRESENTADO DA PROVA OBJETIVA. JUSTIFICADA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA S…
TJPA 0812177-93.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 171, C/C ART. 288, E ART. 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EXCESSO DE PRAZO AO FIM D…
TJPA 0812055-17.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0812055-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: GABRIEL GAMA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE…