TJPA 0003665-32.2011.8.14.0015
CIVILEMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA QUE TEVE INÍCIO NA FIAÇÃO DO POSTE DE LUZ DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ. NEXO DE CAUSAL DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1. A ré, na condição de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de fornecimento de energia elétrica, tem os limites de sua…
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