TJPA 0006078-76.2015.8.14.0015
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INC. II, DO CP – 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – NÃO CABIMENTO – GRAVE AMEAÇA DE MORTE E USO DE OBJETO SEMELHANTE À ARMA DE FOGO – PRÁTICA DE CRIME MENOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800059-18.2023.8.14.0087
PROCESSO ApCrim Nº 0800059-18.2023.8.14.0087 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: LIMOEIRO DO AJURU APELANTE: BELARMINO RAMOS CORREA ADVOGADO: DR. REINILDO COELHO OLIVEIRA- OAB/PA 29.827; DRA. GIOVANA AUGUSTA DOS SA…
TJPA 0802145-92.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, I, IV e V, c/c 217-A, §1º, I, TODOS DO CPB – RÉU SOLTO – DESCUMPRIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS – PREVENTIVA – CAUTELAR DECRETADA DE OF…
TJPA 0002146-27.2019.8.14.0052
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33, §4º DA LEI Nº 11. 343/2006. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA MESMA LEI. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUE A DROGA TRANSPORTADA PELOS RECORRENTES SE DE…
TJPA 0801821-66.2022.8.14.0067
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 C/C ART. 40 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELA…