TJPA 0806946-85.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806946-85.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO – OAB/PA N° 30.043-A EMBARGADO: ELMIRA RABELO CARVALHO EMBARGADO: BRUNA SAMIRIS MAIA ACIOLI ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - OAB/PA 23.383 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000752-84.2011.8.14.0045
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0054885-79.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE COMBUSTÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDIS…
TJPA 0801806-94.2024.8.14.0013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DESFALQUES NA CONTA PASEP.…
TJPA 0000181-35.2018.8.14.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE ITAITUBA. CONTRATO NULO. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL D…