TJPA 0011680-49.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – APELADO DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 129, §1º, INCISO I E §2º, INCISO III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RECONHECIMENTO DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILÍCITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA – PLEITO MINISTERIAL DE REAVALIAÇÃO DA PROVA DOS AUTOS A FIM DE QUE O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814457-03.2024.8.14.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE DO MEIO CRUEL. REVISÃO CONHECIDA E IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. A defesa pleiteia a revisão da sentença que condenou Lucas Ro…
TJPA 0000188-58.2011.8.14.0093
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR DO MP DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR DA DEFESA DE NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINARES REJEITADAS…
TJPA 0016049-18.2020.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DOS ARTS. 121, §2º, INCS. I E IV E 125, AMBOS DO CP. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO DO ENVOLVIMENTO DOS RECO…
TJPA 0023972-32.2019.8.14.0401
ementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. medidas protetivas de urgência. transcurso do prazo fixado na sentença. perda superveniente do objeto. não conhecimento do recurso. i. caso em exame 1.Apelação…