TJPA 0800021-31.2024.8.14.0035
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRÂNCIA. RECONHECIMENTO. ART. 226 CPP. DISTINGUISHING. PROVAS AUTÔNOMAS CORROBORATIVAS. AUDIÊNCIA. ART. 217 E 212 CPP. REGULARIDADE. NULIDADE RELATIVA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO RECONHECIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817447-98.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA. REVISÃO NONAGESIMAL DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARES DIV…
TJPA 0000458-98.2012.8.14.0044
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -…
TJPA 0824728-85.2017.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – MULTAS COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA DEVIDAS – INDENIZAÇÃO P…
TJPA 0001123-32.2006.8.14.0010
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – POSSE JUSTA - COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELO REQUERIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-No c…