TJPA 0016470-71.2016.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS, EDITAL Nº 001/CFP/PMPA DE 19/05/2016. AVALIAÇÃO DE SAÚDE. CANDIDATO SUBMETIDO A DOIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, O ÚLTIMO APROXIMADAMENTE 30 DIAS ANTES DA ETAPA. ACUIDADE VISUAL MÍNIMA OBTIDA EM MOMENTO POSTERIOR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0819950-24.2025.8.14.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE NULIDADE D…
TJPA 0009990-13.2018.8.14.0133
PROCESSO Nº 0009990-13.2018.8.14.0133 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: DIEGO PONTES DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMI…
TJPA 0016205-66.2016.8.14.0006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO NECROSCÓPICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDOS DE DEPOIMENTO TESTEMUNHA…
TJPA 0800220-89.2021.8.14.0057
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.…