TJPA 0004310-91.2010.8.14.0015
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0004310-91.2010.8.14.0015. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. APELADO: ABEL BRAGA GOMES NETO. ADVOGADO: ELLISON COSTA CEREJA, OAB/PA Nº 20.428. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO SOBERANO MANIFESTAMENTE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE FGTS. INAPLICABILIDADE. ÔNUS PROBA…
TJPA 0800165-37.2022.8.14.0144
Processo nº. 0800165-37.2022.8.14.0144. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Recurso de apelação. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUATIPURU. APELADA: SIMONE DA CRUZ PANTOJA. Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENT…
TJPA 0808843-51.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CPB. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. O TRANCAMENTO DA AÇ…
TJPA 0005541-78.2010.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. PLEITO DESCABID…