TJPA 0003093-56.2019.8.14.0028
PENALPROCESSO Nº 0003093-56.2019.8.14.0028. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ/PA. APELANTE: PABLO HENRIQUE LEMOS GOMES (PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, §2º, II E IV C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO…
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