TJPA 0002914-72.2013.8.14.0048
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE. 1. Sempre que os efeitos da sentença atingem os candidatos já aprovados em concurso público, devem todos eles integrar a lide na condição de litisconsortes necessários, em aplicação ao comando do art. 114 do CPC/2015, sob…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0861326-04.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861326-04.2018.8.14.0301 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA BELÉM/PA APELANTE: EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA ADVOGADO: EVANDRO MARTIN…
TJPA 0006837-60.2018.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM FACE DO ESTADO DO PARÁ. CONDENAÇÃO CABÍVEL SOMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO. I…
TJPA 0000221-91.2019.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXONERAÇÃO DO GENITOR EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CONFIGURADO O DIREITO DE DE…
TJPA 0802316-36.2021.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº 0802316-36.2021.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA APELANTES: EVERTON MARCOS BRABO DIAS; EDUARDO NOGUEIRA DAS MERCES; FERNANDO SERRA PERDIGÃO; JONAS MOISES BARATA DE VILHENA…