TJPA 0808602-82.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO NÃO SE PRESTA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA “SUB JUDICE” E BUSCAR EFEITO INFRINGENTE. INADMISSÍVEL SEU MANEJO PARA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0814960-58.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0814960-58.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: THIAGO BENJAMIN DE SOUZA, OAB-PA Nº 26.106. PACIENTE: CAMILY PANTOJA DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA C…
TJPA 0809403-68.2022.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809403-68.2022.8.14…
TJPA 0037590-83.2015.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO: EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SO…
TJPA 0806892-22.2023.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO REVISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O art. 250 do RITJPA e o art. 625, §1º, do CPP, exigem que a imutabilidade…