TJPA 0851123-12.2020.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. MONOCRÁTICA PROFERIDA CORRETAMENTE. RECURSO PROTELATÓRIO, RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0823051-69.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MÉDICO A APENADO, APESAR DE O SISTEMA PENAL TER CONDIÇÕES DE MANTER SEU TRATAMENTO INTRAMUROS. TESE…
TJPA 0824559-50.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. EMPREGO EM MUNICÍPIO DIVERSO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FATO: Insurgência contra decisão do Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Tucuruí que indeferiu pe…
TJPA 0000543-78.2016.8.14.0033
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂN…
TJPA 0814400-48.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM SEDE DE APELAÇÃO Nº 0814400-48.2025.8.14.0000 REQUERENTE: RAFAEL COSTA DA PAIXÃO REQUERIDO: EST…