TJPA 0809924-69.2022.8.14.0000
CIVILEXCIPIENTE: MIGUEL AUGUSTO GOMES NETO ADVOGADO: DR. JOAQUIM DE SOUZA SIMÕES NETO EXCEPTO: EXMO. SR. DR. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA – JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERCEIRO INTERESSADO: O.A.S.G. REPRESENTANTE: SORAIA APARECIDA SARUBBI DA SILVA ADVOGADO: EXMA. SRA. DRA. DOMENICA SILVA ALMEIDA EMENTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO FIRMADA PELO MAGISTRADO EXCEPTO EM OUTRO PROCESSO EM FACE DO CAUSÍDICO QUE PATROCINA A DEMANDA ORIGINÁRIA DO INCIDENTE - EFEITO…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SAÚDE PÚBLICA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). NEGATIVA DE SUPORTE ASSISTENCIAL. FALHA DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. MA…
TJPA 0800746-28.2023.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800746-28.2023.8.14.0076 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: NADIA DO SOCORRO SOARES DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE ACARA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBA…