TJPA 0895944-96.2023.8.14.0301
CIVILDireito tributário e processual civil. Agravo interno em apelação. Ação anulatória. Iptu. Arrematação judicial em hasta pública. Aquisição originária. Sub-rogação no preço. Art. 130, parágrafo único, do ctn. Tema 1134 do STJ. Interesse processual. Vinculação de débitos em sistema administrativo (sat) e risco concreto de cobrança. Princípio da eficiência. Agravo interno desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Belém contra decisão monocrática que negou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800457-17.2023.8.14.0005
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800457-17.2023.8.14.0005 AGRAVANTE: LORENA RAIANE ARAUJO MONTEIRO FIGUEIRO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO…
TJPA 0004969-03.2019.8.14.0107
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004969-03.2019.8.14.0107 AGRAVANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔN…
TJPA 0807467-46.2022.8.14.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0801597-91.2021.8.14.0123
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO EQUIVOCADO DE REVELIA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS…