TJPA 0809231-51.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809231-51.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: LUCA MATEUS LOPES MONTEIRO, OAB/PA Nº 33.187 e CLEBERSON SILVA FERREIRA, OAB/PA Nº 24.983. PACIENTE: PEDRO LUCAS DUARTE SALOMÃO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA /PA. Processo originário nº 0801371-16.2021.8.14.0017. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS…
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