TJPA 0010986-73.2012.8.14.0051
PENALACÓRDÃO Nº SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0010986-73.2012.814.0051 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM APELANTE: ALDIENE SILVA DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS (OAB-PA 19.567 ) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, “CAPUT” DO CPB. DO REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE APLICADA. TESE…
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PROCESSO ApCrim. N.º 0800796-15.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉMPA APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…