TJPA 0808638-22.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL E IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NÃO COMPROVADO. ORDEM DENEGADA. 1. Embora o impetrante alegue que o paciente necessita de tratamento médico em razão de problemas de saúde mental, tal fato, por si só, não é suficiente para lhe garantir a soltura, devendo ser observadas as peculiaridades do caso concreto, que, in casu, recomendam a manutenção da prisão, bem como há documentos que indicam que o…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009176-23.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E ELEMENTOS DOCUMENTAIS. PROVA JUDICIA…
TJPA 0813303-13.2025.8.14.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NA ORIGEM. PRETENSÃO MINISTERIAL DE RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E DE PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP ADEQUADAS E SU…
TJPA 0006573-69.2020.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, VII, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO…
TJPA 0808240-86.2022.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO DESCREVE PROMESSA DE MAL INJ…