Decisão · TJPA

TJPA 0800680-95.2022.8.14.0104

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-08-22
CONSUMIDOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800680-95.2022.8.14.0104 APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA CONCEICAO ESTUMANO Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - OAB TO6707-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO…

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