TJPA 0001683-86.2015.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A PARTE BUSCA REDISCUTIR A MATÉRIA ENFRENTADA PELA DECISÃO COLEGIADA, SEM, CONTUDO, APRESENTAR A HIPÓTESE QUE ALBERGA O TRATAMENTO EXCEPCIONAL E PERMITE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O MEIO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004982-27.2018.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA PROVA POR ILICITUDE NA BUSCA PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ABSOLVIÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. I.…
TJPA 0800330-73.2022.8.14.0083
EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal inter…
TJPA 0800391-48.2020.8.14.0003
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REDIMENSIONAMENTO DA PE…
TJPA 0807952-93.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM E…