TJPA 0006183-83.2020.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO MAJORADOS. ART. 138 E 139 E 141, III, TODOS DO CP/40. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE DIFAMAR E CALUNIAR. DÚVIDA SOBRE A ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ainda que reste provado nos autos que a publicação foi feita pela Querelada e o conteúdo de tal publicação, não se tem provado no conjunto probatório o dolo de caluniar e difamar, inerente aos tipos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006837-60.2018.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM FACE DO ESTADO DO PARÁ. CONDENAÇÃO CABÍVEL SOMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO. I…
TJPA 0000221-91.2019.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXONERAÇÃO DO GENITOR EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CONFIGURADO O DIREITO DE DE…
TJPA 0802316-36.2021.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº 0802316-36.2021.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA APELANTES: EVERTON MARCOS BRABO DIAS; EDUARDO NOGUEIRA DAS MERCES; FERNANDO SERRA PERDIGÃO; JONAS MOISES BARATA DE VILHENA…
TJPA 0007710-05.2019.8.14.0046
PROCESSO ApCrim N.º 0007710-05.2019.8.14.0046 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA APELANTE: FRANCISCO WANDERSSON RODRIGUES DE LIMA REPRESENTANTE: DR. JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO – OA…