TJPA 0125101-42.2007.8.14.0097
TRIBUTÁRIOProcesso n° 0125101-42.2007.8.14.0097 Tipo de Recurso: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: CÉLIO LUIS ROSÁRIO DE SOUSA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ Capitulação: 121, §2º, INCISO II E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CP/40 Ação: Ação Penal Vara de Origem: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES/PA EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II E IV DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. FUNDAMENTAÇÃO…
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