TJPA 0803855-32.2021.8.14.0040
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0803855-32.2021.8.14.0040. COMARCA: PARAUAPEBAS/PA. AGRAVANTE: GALÍCIA INCORPORADORA EIRELI. ADVOGADO: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO – OAB/SP 476.110. AGRAVADO: WELESON OLIVEIRA QUEIROZ e AFIA EMILLE SALEM OLIVEIRA QUEIROZ. ADVOGADO: RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA – OAB/PA 10.801. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001770-22.2015.8.14.0039
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TJPA 0813350-71.2022.8.14.0006
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