TJPA 0804955-79.2020.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (CUSD) DE ENERGIA ELÉTRICA. MONTANTE DO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (MUSD). PANDEMIA COVID-19. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia acerca do acerto ou desacerto da decisão prolatada em primeiro grau, que deferiu parcialmente a tutela de urgência para suspender a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800913-79.2023.8.14.0000
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC/15. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. AFRONTA DIRETA NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIME…
TJPA 0019537-38.2017.8.14.0028
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. IMPROVIMENTO. 1. O entorpecente encontrado juntamente com a arma de fogo e as demais substâncias para preparo comprovam que…
TJPA 0021743-07.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT, DO CPB – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. Improcedência. Restou devidamente comprovada a violência e grave ameaça, bem como a inversão da posse mansa e pacífica do bem. REDUÇÃO DA PENA-BASE…
TJPA 0812467-11.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0812467-11.2023.8.14.0000² SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: DESEMB…