TJPA 0019537-38.2017.8.14.0028

APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. IMPROVIMENTO. 1. O entorpecente encontrado juntamente com a arma de fogo e as demais substâncias para preparo comprovam que o réu estava enquadrado em um dos verbos contidos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, assim como o crime do art. 12 da lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal. Nesse sentido, os elementos de prova consistentes dos autos, notadamente depoimento testemunhais, que em…