TJPA 0812467-11.2023.8.14.0000
CIVILSEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0812467-11.2023.8.14.0000² SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM CONTRA O JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO PELA GENITORA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0831486-41.2021.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. INABILITAÇÃO DE LICITANTE. HABILITAÇÃO IRREGULAR DA VENCEDORA. VIOLAÇÃO À VINCULAÇÃO AO EDITAL E À ISONOMIA. MULTA POR DESCUMPRI…
TJPA 0821144-93.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. MANUTENÇÃO EM VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
TJPA 0806475-92.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. R…
TJPA 0801423-06.2022.8.14.0040
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO…