TJPA 0811490-19.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO – PERITO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE – DEVOLUÇÃO DE HONORÁRIOS EM PROCESSO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE CREDOR OU DEVEDOR NO MOMENTO DO PEDIDO – ROL TAXATIVO DO ART. 145 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do Incidente de Suspeição suscitado no bojo da Ação de Constituição de Servidão de Passagem, rejeitou a exceção oposta contra o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805229-72.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ORA AGRAVAD…
TJPA 0063756-64.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS INTENTADOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADV…
TJPA 0002334-06.2015.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº. APELAÇÃO CRIMINAL. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002334-06.2015.8.14.0005. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. APELANTE: WANDERSON SOUZA DE OLIVE…
TJPA 0012058-39.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0012058-39.2017.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. APELANTE: CARLOS EDUARDO DE…