TJPA 0801909-82.2020.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA AUTORA DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO SE VERIFICA. EXTRATOS DE CONSUMO DEMONSTRAM A REGULARIDADE DA COBRANÇA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0825566-81.2024.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR A CRIANÇA COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRELIMINAR D…
TJPA 0000082-19.2016.8.14.0062
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0000082-19.2016.8.14.0062. COMARCA: TUCUMÃ/PA. AGRAVANTE: DORMANTINA RODRIGUES…
TJPA 0012753-33.2017.8.14.0032
Direito Administrativo. Agravo Interno em Apelação Cível. Mandado de segurança. Extinção sem resolução de mérito. Sentença genérica. Inexistência de fato concreto que comprove perda superveniente do objeto. Decisão monoc…
TJPA 0814432-92.2021.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814432-92.2021.8.14.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: CARMEN ISABEL RIBEIRO CUNHA ADVOGADO: ROSOMIRO…