TJPA 0107231-81.2015.8.14.0071
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2º, I, DO CP – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE – INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ART. 366, DO CPP – TESTEMUNHAS POLICIAIS – RISCO CONCRETO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. À luz do art. 366, do CPP, com vistas à celeridade processual e à racionalidade na prestação jurisdicional, admite-se a produção antecipada de provas consideradas…
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