TJPA 0018035-98.2016.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRADITÓRIA E OMISSA – IMPROCEDÊNCIA – QUESTÃO ABORDADA COERENTEMENTE E POR INTEIRO – RECURSO REJEITADO – UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0905887-40.2023.8.14.0301
, DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E…
TJPA 0827483-77.2020.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO NÃO COMUNICADA AO DETRAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA COBR…
TJPA 0006258-62.2014.8.14.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REGULAR DA FAZENDA PÚBLICA. EFEITOS FINANCEIROS MODULADOS COM…
TJPA 0837361-31.2017.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADAS NULIDADES. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA…