TJPA 0810061-17.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. INCABÍVEL. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. IRRELEVANTE. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS E CONDIÇÕES PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800351-71.2022.8.14.0011
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apela…
TJPA 0004688-03.2017.8.14.0015
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO STJ NO HC Nº 953342-PA (2024/0390265-7) PROCESSO Nº 0801650-14.2025.8.14.0000 (PROCESSO ORIGEM 0004688-03.2017.8.14.0015) CO…
TJPA 0800796-15.2024.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0800796-15.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉMPA APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0012854-87.2014.8.14.0028
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. LESÕES DEMONSTRADAS EM LAUDO MÉDICO.…