TJPA 0056825-36.2015.8.14.0401
TRIBUTÁRIOÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0056825-36.2015.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA EMBARGANTE: HELIO GUEIROS NETO EMBARGADO: MINISTÉRIO PUBLICO ADVOGADOS: ROBERTO LAURIA - PA7388-A, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691-A, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573-A RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACORDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL INTRODUZIDA PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO. CIRCUNSTÂNCI…
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ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0014332-90.2016.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: DILENO MACEDO JUNIOR (ADV. ERICK ROMMEL GOME…
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