TJPA 0004994-26.2019.8.14.0136
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO. COBRANÇA DE DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO DO VEÍCULO. NEGATIVA DE DESVINCULAÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E…
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