TJPA 0011867-84.2011.8.14.0051
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA, que tramitou no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria da Min. Cármen Lúcia, entendo ser o caso de reconsiderar o Acórdão anteriormente exarado nestes autos, para adequar o caso ao julgamento da ADI nº 6.321/PA. 2. No…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0009205-13.2010.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME…
TJPA 0801084-70.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0010252-03.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluênc…
TJPA 0003073-85.2018.8.14.0065
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 303, § 1º C/C ARTIGO 302, § 1º, III, E ARTIGO 306, § 2º, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB (CONCURSO MATERIAL). PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RE…