TJPA 0809635-05.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809635-05.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/PA Nº 19.387-A) PACIENTE: ANTONIO FERNANDO MATOS COSTA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 e ART.12 DA LEI 10.826/03(TRÁFICO DE ENTORPECENTES E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0815965-81.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LICITAÇÃO. CONTRATO JÁ EXECUTADO. RISCO DE DANO INVERSO. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0811580-43.2019.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE FGTS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL DO ART. 7º, XXIX, CF. INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL DO DEC…
TJPA 0812569-11.2022.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RECORRIDO E O DANO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA DECIS…
TJPA 0005459-87.2019.8.14.0054
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Banco BMG S.A.…