TJPA 0810570-50.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. MERO INCONFORMISMO COM DESLINDE DA QUESTÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. EMPREGO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS NA PETIÇÃO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE URBANIDADE POR PARTE DA AUTORA/RECORRENTE/CAUSÍDICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de…
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TJPA 0808441-15.2021.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVAM AUTORIA. DES…
TJPA 0800676-35.2020.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ART. 198 CF/88. LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. DECORRENTE DA INOBESERVÂNCIA DO PISO SALARIAL. PISO SALRIAL QUE NÃO INCLUI AS DEMAIS VERB…
TJPA 0020866-47.2014.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. VÍCIOS DO ART.1022 DO CPC AUSENTES. MERO INCONFORMISMO DE CONTEÚDO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. REDISCUSSÃO DE CONTEÚDO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Trata-se de embargo…
TJPA 0806568-32.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. SEQUESTRO DE VERBAS MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS VINCULADAS. COSIP. PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ES…