TJPA 0809294-76.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0809294-76.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Salomão dos Santos Matos (OAB/PA nº 8.657) Adv. Iara Andressa de Oliveira Damasceno (OAB/PA nº 25.228) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Tailandia PACIENTE: ANTONIO AILTON DA SILVA CARDOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – paciente preso preventivamente sob acusação da…
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