TJPA 0810440-55.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0810440-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Yago Luan Charpinel Souza (OAB/PA nº 26.502) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Barcarena PACIENTE: RICARDO JUNIOR DOS SANTOS RODRIGUES PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – paciente condenado à pena de três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto – 1) REVOGAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811224-27.2022.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO, À UNANIMIDADE. OMISSÃO. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ACÓRDÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO DIREITO DE RECORRER DO APELANTE, ORA EMB…
TJPA 0000541-11.2019.8.14.0096
ACÓRDÃO N.: APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0000541-11.2019.8.14.0096 COMARCA DE ORIGEM: São Francisco do Pará APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará APELADO: Anderson Thiago Nunes de Andrade ADVOGADO: Lucivaldo A. de…
TJPA 0006975-08.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS ESCORREITAMENTE JUSTIFICADAS PELO J…
TJPA 0003646-48.2011.8.14.0040
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. I, DO CPB. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO NECROSCÓPICO DA SUPOSTA VÍTIMA NÃO ACOSTADO AOS AUTOS. TESE NÃO ACATADA. ABSOLVIÇÃO S…