TJPA 0800140-12.2020.8.14.0009
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800140-12.2020.8.14.0009 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO EMBARGADA: RAIMUNDA NAZARÉ PINHEIRO E OUTROS EMBARGADA: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 12793628 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO CONFIGURADA – FIXAÇÃO DE ÍNDICE PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. o…
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