TJPA 0817078-36.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. UTILIDADE PÚBLICA. URGÊNCIA E DEPÓSITO PRÉVIO. CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE IMPACTO IRREVERSÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno em agravo de instrumento interposto pelo Ministério…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004421-75.2019.8.14.0107
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0004421-75.2019.8.14.0107 APELAÇÃO APELANTE/APELADA: MARIA DO NASCIMENTO SILVA (ADV. THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES OAB/PA 27.106-A) APELADO/APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS…
TJPA 0016520-48.2017.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0016520-48.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADOS: IGOR MACEDO…
TJPA 0800315-02.2021.8.14.0096
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. I. CASO EM EX…
TJPA 0005224-58.2019.8.14.0107
PROCESSO Nº: 0005224-58.2019.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: DOM ELISEU/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –…