TJPA 0821157-67.2021.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO DE UTI DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo Interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da demora na disponibilização de leito de UTI para paciente acometida…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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