TJPA 0009113-14.2017.8.14.0067
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU A SENTENÇA A QUO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO…
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TJPA 0809101-61.2023.8.14.0000
agravo interno. ação anulatória de alteração contratual c/c indenização por danos morais. arguição de fraude na inicial. preliminar de ilegitimidade passiva. rejeitada. pedido subsidiário de exclusão quanto a parte de in…
TJPA 0003046-68.2014.8.14.0057
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003046-68.2014.8.14.0057 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DE BELÉM/PA APELANTE: EZEQUIEL ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA MACIEL - OAB P…
TJPA 0006977-80.2017.8.14.0055
PROCESSO ApCrim N.º 0006977-80.2017.8.14.0055 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ APELANTE: MADALENA DAS CHAGAS FARO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBL…
TJPA 0803849-43.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXA…