TJPA 0800403-20.2023.8.14.0080
TRIBUTÁRIODireito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo meio cruel. Art. 121, § 2º, III, do código penal. Decisão De Pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Qualificadora do meio cruel. Competência do tribunal do júri. Recurso desprovido. I. caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Antônio Maria Cosmo da Silva contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Bonito/PA, que o pronunciou como incurso nas sanções do art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811086-65.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. CON…
TJPA 0819680-68.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 129, §1º, I, DO CPB. 1. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. No…
TJPA 0012698-73.2011.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO ACORDÃO. ART. 1022, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é…
TJPA 0033282-86.2010.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE BELÉM.ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. M…